Termos e Condições do 89kbr

1 Introdução e Aceitação dos Termos

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso ("Termos") que regem o acesso e a utilização da plataforma 89kbr, disponível no endereço eletrônico https://89kbr.net e em todos os seus subdomínios, aplicativos e demais canais digitais associados (doravante denominada simplesmente "Plataforma").

A 89kbr é uma plataforma de entretenimento digital que oferece jogos de cassino online e apostas esportivas de quota fixa para o público brasileiro. Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer funcionalidades da Plataforma, o usuário ("Você" ou "Jogador") concorda expressa e irrevogavelmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre Você e a 89kbr. Se estiver acessando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para obrigar tal entidade a estes Termos.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para utilizar os serviços da 89kbr, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar nacional ou estadual;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de funcionários da 89kbr ou de suas empresas parceiras;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

A 89kbr reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer usuário que não satisfaça os requisitos acima, a qualquer tempo, mediante notificação ao endereço de e-mail cadastrado.

3 Cadastro e Gerenciamento de Conta

O cadastro na plataforma 89kbr é gratuito, pessoal e intransferível. Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual retenção de saldos conforme previsto na cláusula de Conduta Proibida.

3.1 Informações de Cadastro

No ato do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (com CEP), número de telefone celular válido no Brasil e endereço de e-mail ativo. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas constitui violação destes Termos.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 89kbr adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e alterações). Poderão ser solicitados, a qualquer momento:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta, inclusive com retenção preventiva de saques pendentes até a conclusão da verificação.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 89kbr nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo chat ao vivo disponível na Plataforma.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 89kbr aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — crédito imediato, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito à aprovação da operadora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processada em dias úteis, dentro do horário bancário;
• Mercado Pago e PicPay — processamento imediato ou em até 1 hora útil.

4.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo por transação é de R$ 20,00. Não há limite máximo definido por padrão, mas a 89kbr pode estabelecer limites individualizados com base no perfil do jogador e em requisitos regulatórios. Limites personalizados podem ser solicitados pelo próprio usuário como ferramenta de jogo responsável.

4.2 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de conta ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e poderão ser estornados, com eventual bloqueio temporário da conta para investigação.

5 Saques e Processamento de Pagamentos

Os saques na plataforma 89kbr são processados exclusivamente via Pix, mediante transferência para a chave Pix cadastrada na conta do usuário. A chave Pix informada deve estar vinculada a uma conta bancária de titularidade do próprio jogador, coincidindo com o CPF cadastrado na plataforma.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: saques aprovados são processados em até 24 horas úteis após a solicitação;
• Saques solicitados entre sexta-feira às 18h00 e domingo às 23h59 (Horário de Brasília) podem ter processamento iniciado na manhã da segunda-feira seguinte;
• Saques que exijam verificação KYC adicional podem levar até 5 dias úteis.

5.2 Limites de Saque

O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00. Limites máximos diários, semanais e mensais são definidos de acordo com o nível do jogador no programa VIP da 89kbr. Usuários do nível Bronze têm saque diário máximo de R$ 5.000,00, enquanto usuários Diamante podem solicitar até R$ 50.000,00 por dia.

5.3 Restrições de Saque

Saques podem ser temporariamente bloqueados nas seguintes situações: verificação KYC pendente; suspeita de atividade fraudulenta; requisito de apostas de bônus não cumprido; e investigação de violação destes Termos. A 89kbr notificará o usuário por e-mail sobre qualquer bloqueio de saque e o motivo correspondente.

6 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A 89kbr oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções para seus jogadores. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, mas as seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• O prazo máximo para cumprir o requisito de apostas é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação em contrário;
• Bônus não utilizados ou com requisito não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% ou apostas em lados opostos de uma mesma partida ("arbitragem") não contabilizam para o requisito de apostas;
• Cada promoção é válida para uma utilização por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo. O uso de múltiplas contas para acumular bônus é considerado abuso e resultará no cancelamento de todos os bônus e encerramento das contas;
• A 89kbr reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 horas publicado na plataforma.

6.1 Programa VIP

O programa de fidelidade da 89kbr possui 5 níveis — Bronze, Prata, Ouro, Platina e Diamante — e opera com base em pontos acumulados a cada aposta realizada. Benefícios como cashback diferenciado, limites de saque ampliados e gerente VIP dedicado estão disponíveis a partir do nível Ouro. As regras completas do programa VIP estão disponíveis na seção "Minha Conta" da plataforma.

7 Regras Gerais de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 89kbr são consideradas definitivas no momento em que são confirmadas pelo sistema. Não é possível cancelar ou alterar uma aposta após sua confirmação, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade.

7.1 Apostas Esportivas

Para as apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Apostas são aceitas apenas enquanto o mercado está aberto. A 89kbr pode suspender mercados a qualquer momento por razões técnicas ou operacionais;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 72 (setenta e duas) horas, as apostas correspondentes serão reembolsadas ao saldo do jogador;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos na transmissão de dados. A 89kbr não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações defasadas;
• Em caso de erro manifesto nas odds (odds claramente incorretas por falha técnica), a 89kbr reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados.

7.2 Jogos de Cassino

Os resultados de todos os jogos de cassino da plataforma 89kbr são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes. A 89kbr não manipula os resultados dos jogos e garante que todos os títulos operam com os percentuais de retorno ao jogador (RTP) declarados pelos respectivos provedores — Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech e Spribe, entre outros.

8 Conduta Proibida e Sanções

São expressamente proibidas na plataforma 89kbr as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas para obter bônus ou contornar restrições impostas à conta original;
• Uso de software de automação (bots, scripts, programas de assistência ou qualquer tecnologia que substitua a intervenção humana nas apostas);
• Fraude e lavagem de dinheiro — utilizar a plataforma para movimentar recursos de origem ilícita, em violação à Lei 9.613/1998;
• Abuso de bônus — participar de esquemas de arbitragem de bônus, apostar em lados opostos de um mesmo evento com contas diferentes ou coordenar apostas com outros usuários para acumular bônus de forma artificial;
• Colusão em jogos ao vivo — coordenar estratégias com outros jogadores na mesma mesa de cassino ao vivo com o objetivo de prejudicar o jogo justo;
• Acesso não autorizado — tentar acessar sistemas, servidores ou dados da 89kbr sem autorização, incluindo engenharia reversa da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de verificação KYC;
• Uso da conta por terceiros — ceder, vender, transferir ou compartilhar o acesso à sua conta com qualquer outra pessoa.

9 Privacidade e Proteção de Dados

A 89kbr trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, que compõe parte integrante destes Termos.

Em resumo, a 89kbr coleta e utiliza seus dados pessoais para: processar seu cadastro e verificação de identidade; processar depósitos e saques; prevenir fraudes e lavagem de dinheiro; cumprir obrigações legais e regulatórias; personalizar sua experiência na plataforma; e comunicar promoções relevantes, caso você tenha optado por receber tais comunicações.

Seus dados não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço essenciais (processadores de pagamento, fornecedores de KYC, provedores de jogos) e autoridades competentes quando exigido por lei.

10 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 89kbr é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"). Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 89kbr não garante que a plataforma estará sempre disponível sem interrupções, erros ou falhas técnicas.

A 89kbr não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário, independentemente do resultado;
• Falhas de conexão à internet do lado do usuário que impeçam o acesso à plataforma;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos ao dispositivo do usuário, desde que não ocasionados por falha da própria plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo outros jogadores, que afetem indiretamente a experiência do usuário;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 89kbr perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do referido usuário no momento do evento gerador do dano.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, qualquer saldo disponível e elegível para saque será processado dentro do prazo padrão, desde que a verificação KYC esteja completa.

A 89kbr pode suspender ou encerrar a conta de um usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação judicial ou ordem de autoridade regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 89kbr reserva-se o direito de reter quaisquer bônus e ganhos provenientes de bônus, bem como de exigir o estorno de saques realizados em decorrência de atividade fraudulenta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12 Jogo Responsável

A 89kbr disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável diretamente no painel do jogador:

• Limite de depósito — defina um valor máximo diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda — configure um teto para perdas dentro de um período;
• Pausa voluntária — suspenda sua conta por 24h, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente — encerre o acesso à plataforma em definitivo;
• Teste de autoavaliação — responda um questionário para identificar padrões de jogo problemático.

Para saber mais sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema: Jogo Responsável.

13 Alterações nestes Termos

A 89kbr reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite automático dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme procedimento descrito na cláusula 11.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 89kbr pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• E-mail: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis;
• Horário de atendimento: ininterrupto, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados), encaminhe sua requisição para o mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]".