Política de Privacidade do 89kbr

1 Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela plataforma 89kbr (doravante "89kbr", "nós" ou "Plataforma") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos seus usuários ("Você", "Titular" ou "Jogador").

O 89kbr é uma plataforma de entretenimento digital dedicada a jogos de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o público brasileiro. Operamos com total respeito à legislação nacional de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e seus regulamentos complementares emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política integra os Termos e Condições de uso da Plataforma e deve ser lida em conjunto com eles. Ao criar uma conta, depositar fundos, realizar apostas ou simplesmente navegar pela plataforma, você declara ter lido e concordado com os termos desta Política.

2 Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados pela Plataforma. O controlador dos dados do 89kbr é a própria entidade gestora da plataforma 89kbr, identificada pelo domínio https://89kbr.net.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para questões relacionadas a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail: [email protected], utilizando o assunto "Solicitação LGPD".

3 Quais Dados Coletamos

O 89kbr coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: cópia de documento oficial com foto, selfie com documento, comprovante de residência (coletados durante o processo KYC);
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto simples), preferências de notificação.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas, frequência de acesso, valor médio das apostas, interações com promoções;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica.

3.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança transacional;
• Confirmações de transações financeiras recebidas de processadores de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay.

4 Finalidades do Tratamento

O 89kbr trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I da LGPD:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar suas apostas e disponibilizar os jogos da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, sua idade (verificação de maioridade) e sua elegibilidade para uso da Plataforma, conforme exigência regulatória;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detectar e prevenir atividades suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, fiscais e regulatórias, incluindo reporte de transações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Personalização da experiência: recomendar jogos, promoções e conteúdos relevantes com base no seu perfil e histórico de uso;
• Comunicações de marketing: enviar e-mails, notificações push e mensagens sobre promoções, bônus e novidades — apenas se você tiver optado por receber essas comunicações (opt-in);
• Suporte ao jogador: responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao nosso chat ao vivo ou por e-mail;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção, conforme nossa Política de Jogo Responsável;
• Melhoria da Plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a performance técnica e a experiência do usuário.

5 Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo 89kbr está fundamentada em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento dos Termos e Condições que você aceitou ao se cadastrar — inclui processamento de depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, reporte ao COAF, cumprimento de ordens judiciais e regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de anúncios — você pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma, análise de comportamento de jogo responsável — sempre balanceado com seus direitos e expectativas;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas a bureaus de crédito para avaliação de risco transacional.

6 Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, Spribe e demais estúdios parceiros recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (como ID de sessão e saldo);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e bancos parceiros (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank), estritamente para processamento das transações financeiras;
• Parceiros de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que processam dados sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Ministério Público e o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de análise que processam dados sob acordo de processamento de dados (DPA) compatível com a LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 89kbr mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, nos termos da Resolução BCB nº 4.893/2021;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 anos, para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicações de suporte: 2 anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção legais, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo individualmente.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 89kbr utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar sua experiência de navegação e analisar o comportamento dos usuários de forma agregada.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como você usa a Plataforma para identificar melhorias técnicas. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (modo escuro, jogos favoritos, histórico de apostas recentes) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: usados apenas se você consentiu, para personalizar promoções relevantes. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o acesso à sua conta e a realização de apostas.

9 Segurança dos Dados

O 89kbr adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nossas medidas de segurança incluem:

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o 89kbr notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo de 72 horas após a ciência do evento, conforme previsto no art. 48 da LGPD.

10 Como Exercer Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e obter uma cópia completa deles;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): pedir que dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar consentimentos previamente concedidos para fins de marketing;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse que você considere excessivos ou prejudiciais.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]" e descreva detalhadamente sua solicitação. Responderemos dentro do prazo legal de 15 dias corridos.

Se entender que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

11 Menores de Idade

O 89kbr não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e a validação do CPF junto à Receita Federal precisamente para garantir o cumprimento desta restrição.

Caso identifiquemos que um menor de idade utilizou a Plataforma, a conta será imediatamente encerrada, quaisquer fundos depositados serão estornados e todos os dados coletados serão eliminados, conforme previsto no art. 14 da LGPD, que trata do tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Se você suspeitar que um menor acessou a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros de infraestrutura, provedores de jogos e sistemas de antifraude podem processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o 89kbr garante que toda transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (SCCs) ou garantias equivalentes com os destinatários dos dados;
• Adoção de políticas globais corporativas (Binding Corporate Rules — BCRs) pelos grupos empresariais destin atários que demonstrem comprometimento equivalente com a proteção de dados.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pelo 89kbr enviando uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected].

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 89kbr pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais, regulatórias ou melhorias operacionais.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos você pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma, com indicação clara da data de atualização;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
• Notificação push no aplicativo móvel, quando aplicável.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica sua concordância com as alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 10.

O histórico de versões desta Política fica disponível para consulta mediante solicitação ao nosso DPO.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 89kbr, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 89kbr, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro;
• Horário de atendimento: ininterrupto — Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações LGPD, conforme art. 19 da Lei 13.709/2018.

Se desejar registrar uma reclamação junto à autoridade competente, você pode acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada à Presidência da República, pelo portal oficial do governo federal.